Reflexos dos Crimes Sexuais na Fixação da Guarda dos Filhos
Ao pensar no direito de família e como todas as escolhas realizadas pelo pai, mãe entre outros familiares podem impactar na vida de alguém, nos revela o quanto são complexos os casos e relações de familiares. Assim, como profissionais do direito devemos estar preparados para múltiplas situações. Falar da temática violência sexual ou crimes contra dignidade sexual não é um dos assuntos mais agradáveis ou que facilmente pode ser discutido entre pessoas que estão de fora da relação processual. Vale mencionar que os processos que envolve a temática Dignidade Sexual e a violação que houve a essa dignidade tramitam em segredo de justiça. Lei nº 14.857/2024 garante o sigilo do nome da vítima em processos que apuram crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, alterando a Lei Maria da Penha. Essa medida visa proteger a identidade da vítima durante todo o processo judicial. Sendo uma importante iniciativa, principalmente porque muitas mulheres não buscam d...
