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Mostrando postagens de novembro, 2023

É possível aplicar o Protocolo com Perspectiva de Gênero na Justiça Penal Militar?

TJDFT: estupro de vulnerável – esposa em estado vegetativo

Justiça Federal aplica julgamento com perspectiva de gênero e garante benefício previdenciário a dona de casa

TJDFT: castigo aplicado por padrasto a enteada menor configura tortura

Aplicando protocolo de gênero do CNJ, juíza decreta prisão preventiva por suposta importunação em navio

STJ - TESE PARA O CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL

IMPORTUNAÇÃO SEXUAL E ASSÉDIO SEXUAL: O QUE DIFERENCIA UM DO OUTRO?