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Mostrando postagens de outubro, 2023

Lei Maria da Penha: Como identificar se já fui vítima de violência doméstica?

COMO ACONTECE A EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR?

Revogada prisão de devedor de alimentos por falta de risco à subsistência da alimentanda

STF determina realização de audiências de custódia para todos os casos de prisão

STF derruba prisão especial para pessoas com diploma de nível superior

EXECUÇÃO PENAL: A QUEM SOLICITAR A SAÍDA PARA TRATAMENTO MÉDICO FORA DA UNIDADE PRISIONAL?

DIREITOS DA MÃE NO CÁRCERE

O PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO: UM NOVO OLHAR DENTRO DO JUDICIÁRIO

Juiz relaxa prisão de mulher detida em flagrante por tráfico, condena criminalização da pobreza e cobra políticas públicas para dependentes químicos