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Mostrando postagens de outubro, 2023
Lei Maria da Penha: Como identificar se já fui vítima de violência doméstica?
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COMO ACONTECE A EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR?
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Revogada prisão de devedor de alimentos por falta de risco à subsistência da alimentanda
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STF determina realização de audiências de custódia para todos os casos de prisão
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STF derruba prisão especial para pessoas com diploma de nível superior
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EXECUÇÃO PENAL: A QUEM SOLICITAR A SAÍDA PARA TRATAMENTO MÉDICO FORA DA UNIDADE PRISIONAL?
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DIREITOS DA MÃE NO CÁRCERE
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O PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO: UM NOVO OLHAR DENTRO DO JUDICIÁRIO
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Juiz relaxa prisão de mulher detida em flagrante por tráfico, condena criminalização da pobreza e cobra políticas públicas para dependentes químicos
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