Precisamos falar sobre a violência contra a mulher negra

janeiro 25, 2025

Precisamos falar sobre a violência contra a mulher negra

O dia 20 de novembro tem uma importância histórica e social, mas sobretudo, nos chama para refletir sobre as verdades ainda não ditas ou que permanecem ocultas sobre a vida da população negra no Brasil

Trazidos de modo forçado por colonizadores, apartados da família, da cultura, da liberdade, das tradições essa foi a realidade dos primeiros grupos africanos trazidos para o continente americano. Entre os grandes grupos étnicos trazidos para o Brasil tem destaque os sudaneses, originários da Nigéria, Daomé e Costa do Marfim, e os bantos, capturados no Congo, Angola e Moçambique.

Os que sobreviviam as viagens a caminho da América eram desembarcados e vendidos nos principais portos da Colônia, como Salvador, Recife e Rio de Janeiro.

Em terras brasileiras sofreram inúmeras formas de violência e privações. Impedidos de exercerem suas crenças, tradições e cultura precisaram resistir, fugir e usar diferentes estratégias para que as memórias não fossem esquecidas.

A história da população negra é marcada por violência, mas também por luta, para alcançar a liberdade, por respeito a suas manifestações culturais e atualmente pela resistência a todas as formas de racismo que ainda se fazem presentes nos dias de hoje.

Um dos debates públicos da atualidade e que já trouxe ações para o combate à discriminação e a desigualdade foi trazido pelo Movimento Negro do Brasil, as Políticas Afirmativas, sejam elas aplicadas pela esfera pública ou privada (cotas raciais em universidades), tem por objetivo alocar recursos para grupos mais esquecidos e vulnerabilizados da nossa sociedade.

Embora as Políticas Afirmativas têm por objetivo combater discriminações étnicas, raciais, religiosas, de gênero, de classe. Os povos negros no Brasil, após o fim da escravidão não tiverem acesso a terras, a moradias dignas ou oportunidades de trabalho, consequentemente ações do governo que buscam reparar o abandono histórico desses povos, recebe apoio de uns e críticas de quem se recusa a vê a história real do Brasil.

Nesse contexto de data para lembrar e conscientizar a população sobre o fim de práticas de discriminação e racismo é preciso ampliar os debates sobre a violência contra mulher negra.

Outro grande reflexo do colonialismo é sem dúvida o sistema patriarcal que por anos deu aos homens o poder sobre as decisões que envolve as mulheres. Inicialmente nos lares brasileiros, sobre o controle das escolhas das filhas, das irmãs e das mães. Mulheres no Brasil foram aprisionadas a vida no lar, por décadas foi negado a vários grupos o direito de estudar, trabalhar e até mesmo votar.

A mulher negra que chegou ao Brasil desde a era colonial sofreu diversas formas de privação social e violência física, psicológica, sexual. Algumas das mulheres trazidas para serem escravas, tinham filhos pequenos arrancados de sua companhia. Não se pode esquecer a exploração do trabalho doméstico, algo ainda bastante recorrente.

Embora não se tenha mais o modelo colonial vigente, algumas formas de violência contra as mulheres negras continuam estampadas através do levantamento de dados sobre violência doméstica/familiar e feminicídio.

O relatório da Anistia Internacional acendeu uma alerta sobre casos de violência contra mulher no Brasil. A organização reuni dados importantes, como os que foram apresentados Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que apresentou uma escala sobre o aumento da morte de mulheres.

Quatro mulheres foram mortas por dia no Brasil no primeiro semestre de 2022. Foram 699 feminicídios só até a metade do ano. Um aumento de mais de 3% em relação ao mesmo período de 2021. E quase 11% a mais do que no primeiro semestre de 2019.

O mesmo recorte aponta que 62% das mulheres vítimas de feminicídio no país são negras. E a violação aos direitos humanos da população negra, sejam mulheres ou homens, aparece ainda em outros pontos do relatório da Anistia Internacional. Os fatores econômicos influenciam nos incides atuais de violência contra as mulheres negras. Em sua grande maioria, são mulheres que sofrem preconceitos e por vezes isso se reflete no mercado de trabalho, gerando uma dependência econômica dos seus parceiros, maridos ou companheiros.

De acordo com a Agência Brasil, mesmo quando os dados envolvem a população negra, incluindo homens e mulheres, o cenário é similar. Em 2021, 79% de todas as vítimas de homicídio eram negros. A publicação aponta que condições socioeconômicas fazem desta população um grupo mais vulnerável, mas indica que é preciso considerar também um outro fator.

O feminicídio, por sua vez, nada mais é do que a expressão do ódio contra a mulher e recentemente com alteração no Código Penal, saiu da classificação de qualificadora, para crime autônomo, com pena de 20 a 40, alteração ocorrida por meio da Lei n° 14.994/2024. A aprovação do novo texto legislativo partiu do Projeto de Lei (PL) 4.266/2023, da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro do ano passado.

Sendo considerado como mais uma forma de combate a violência propagada contra a mulher. Contudo, essa forma de violência deve ser combatida através ações que possam conscientizar, educar as próximas gerações para entender que as mulheres precisam ter a autonomia de suas escolhas respeitadas.